Enquadramento contratual
Condições gerais de venda
Esta página é uma reserva estrutural. As condições contratuais aplicáveis deverão ser fornecidas ou validadas pelo consultor jurídico do Destination Paraguai antes da publicação.
Escopo dos serviços
Cada apoio é objecto de uma proposta que especifica as etapas incluídas, os documentos esperados, o preço e os limites da missão.
Decisões administrativas
As decisões de residência, registo ou tratamento fiscal são tomadas pelas autoridades competentes. Um serviço de apoio não constitui garantia de resultados administrativos.
Preços e pagamento
Os termos e condições aplicáveis estão indicados no orçamento aceite pelo cliente.
Qualquer depósito pago no momento da contratação ou reserva de um serviço não é reembolsável.